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Política de Privacidade

Ordem Pública · Site institucional e canais de contato
Última atualização: 17 de novembro de 2026

Esta Política explica como a ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA (Ordem Pública) trata dados pessoais de visitantes do site www.ordempublica.com e de pessoas que entram em contato para conhecer nossas soluções, solicitar propostas ou obter atendimento. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA · Ordem Pública
CNPJ: 07.210.985/0001-29
Rua Doutora Ana Barbosa, 174, Centro — Assis/SP — CEP 19.814-030 — Brasil
E-mail: comercial@ordempublica.com
Telefone/WhatsApp: +55 (18) 99640-1424

A Ordem Pública atua como controladora dos dados tratados para administrar este site e atender às solicitações recebidas em seus canais de contato e atendimento.

2. Abrangência desta Política

Esta Política abrange a navegação no site institucional e os contatos relacionados às soluções divulgadas pela Ordem Pública, como SUASnet, PrefeituraZAP, ZAP Câmara, PrefeituraCHAT, PrefeituraDOC, Carta Inteligente e consultoria para a gestão pública. Plataformas, aplicativos, área do cliente e serviços contratados podem ter políticas e condições específicas, disponibilizadas nos respectivos ambientes. Consulte esses documentos ao utilizar cada serviço.

Nos sistemas utilizados por prefeituras, câmaras e outras organizações, as responsabilidades pelo tratamento dependem do serviço e do contrato: a organização contratante pode atuar como controladora e a Ordem Pública como operadora, seguindo suas instruções. Pedidos sobre dados inseridos nesses sistemas devem ser encaminhados à organização responsável, com apoio da Ordem Pública quando cabível.

3. Quais dados tratamos

Evite incluir senhas, dados de cartões, documentos de identificação ou dados pessoais sensíveis no formulário ou no chat. Envie apenas informações necessárias à sua solicitação e evite dados de cidadãos ou de terceiros nesses canais. Caso informações adicionais sejam necessárias para um serviço, elas deverão ser solicitadas pelo canal apropriado.

4. Para que usamos os dados e quais são as bases legais

O envio de uma mensagem permite que a Ordem Pública responda à sua solicitação; ele não representa consentimento genérico para outras finalidades.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados podem ser acessados pela equipe autorizada da Ordem Pública e por fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança e envio de e-mail, na medida necessária a cada finalidade.

Você pode consultar as políticas do Google, do jsDelivr e do WhatsApp para conhecer os respectivos tratamentos.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies, armazenamento no navegador e mecanismos de verificação podem ser utilizados para viabilizar recursos técnicos, segurança e prevenção de abusos. O site carrega recursos de provedores externos, conforme descrito acima. O carregamento desses recursos pode transmitir informações técnicas mesmo sem o uso de cookies.

O chat utiliza o armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) para manter um identificador e associar as mensagens à sessão de atendimento. Esse armazenamento é distinto do histórico mantido pela plataforma de atendimento.

Você pode gerenciar cookies e dados de navegação nas configurações do navegador. O bloqueio de determinados recursos pode afetar o funcionamento do formulário, do chat ou da verificação de segurança. Caso sejam adotadas tecnologias não essenciais que dependam de consentimento, a autorização deverá ser solicitada antes de sua ativação.

7. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados de contato e atendimento são mantidos pelo período necessário para responder à solicitação, acompanhar negociações e cumprir eventual contrato. Registros também podem ser preservados pelo tempo exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. Segurança das informações

O acesso aos dados deve ser limitado a pessoas e fornecedores autorizados, conforme a necessidade do atendimento e da operação do site. Medidas técnicas e administrativas são utilizadas para reduzir riscos de acesso indevido, perda ou uso inadequado. Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos; se identificar uma situação relacionada à segurança de seus dados, entre em contato pelo canal indicado nesta Política.

9. Transferência internacional de dados

Os provedores de recursos externos e de comunicação podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade da Ordem Pública, devem ser observados os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

10. Seus direitos e como exercê-los

Conforme a LGPD e as condições aplicáveis a cada caso, você pode solicitar:

Envie sua solicitação para suporte@ordempublica.com, preferencialmente com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Informe sua relação com a Ordem Pública e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Os pedidos serão avaliados e respondidos nos prazos legais aplicáveis, com esclarecimento de eventuais impedimentos à solicitação. O exercício desses direitos é gratuito. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

O site tem conteúdo voltado à apresentação de soluções tecnológicas e serviços para organizações e órgãos públicos e não solicita intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso um responsável identifique o envio desses dados, poderá entrar em contato para solicitar a avaliação e as providências cabíveis, observado o melhor interesse da criança ou do adolescente.

12. Links para outros ambientes

O site contém links para soluções, redes sociais e outros ambientes. Ao acessá-los, consulte as políticas de privacidade e os termos do ambiente de destino, inclusive quando o serviço for oferecido pela Ordem Pública.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou nas exigências legais. A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

14. Canal de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela Ordem Pública, utilize o e-mail suporte@ordempublica.com ou o telefone +55 (18) 99640-1424.