← Voltar ao site da Ordem Pública
Política de Privacidade
Esta Política explica como a ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA (Ordem Pública) trata dados pessoais de visitantes do site www.ordempublica.com e de pessoas que entram em contato para conhecer nossas soluções, solicitar propostas ou obter atendimento. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA · Ordem Pública
CNPJ: 07.210.985/0001-29
Rua Doutora Ana Barbosa, 174, Centro — Assis/SP — CEP 19.814-030 — Brasil
E-mail: comercial@ordempublica.com
Telefone/WhatsApp: +55 (18) 99640-1424
A Ordem Pública atua como controladora dos dados tratados para administrar este site e atender às solicitações recebidas em seus canais de contato e atendimento.
2. Abrangência desta Política
Esta Política abrange a navegação no site institucional e os contatos relacionados às soluções divulgadas pela Ordem Pública, como SUASnet, PrefeituraZAP, ZAP Câmara, PrefeituraCHAT, PrefeituraDOC, Carta Inteligente e consultoria para a gestão pública. Plataformas, aplicativos, área do cliente e serviços contratados podem ter políticas e condições específicas, disponibilizadas nos respectivos ambientes. Consulte esses documentos ao utilizar cada serviço.
Nos sistemas utilizados por prefeituras, câmaras e outras organizações, as responsabilidades pelo tratamento dependem do serviço e do contrato: a organização contratante pode atuar como controladora e a Ordem Pública como operadora, seguindo suas instruções. Pedidos sobre dados inseridos nesses sistemas devem ser encaminhados à organização responsável, com apoio da Ordem Pública quando cabível.
3. Quais dados tratamos
- Formulário de contato: nome completo, município/UF, telefone, e-mail, serviço desejado e mensagem. O endereço IP também é incluído no e-mail de atendimento enviado pelo site.
- Atendimento por e-mail ou WhatsApp: dados de identificação e contato, conteúdo das mensagens e informações que você fornecer para solicitar uma proposta ou suporte.
- Navegação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador e dispositivo, páginas ou recursos solicitados e registros técnicos que podem ser processados pela infraestrutura e pelos serviços de proteção do site.
- Verificação antirrobô: token de validação e informações técnicas de interação, navegador e dispositivo processadas pelo Google reCAPTCHA para avaliar envios automatizados e proteger o site.
- Chat do site: identificador de sessão, conteúdo das conversas, histórico de atendimento e arquivos que você decidir enviar, como imagens, documentos, áudio e vídeo. O chat utiliza a plataforma MeuCliente360 para registrar a sessão e transmitir mensagens e anexos.
Evite incluir senhas, dados de cartões, documentos de identificação ou dados pessoais sensíveis no formulário ou no chat. Envie apenas informações necessárias à sua solicitação e evite dados de cidadãos ou de terceiros nesses canais. Caso informações adicionais sejam necessárias para um serviço, elas deverão ser solicitadas pelo canal apropriado.
4. Para que usamos os dados e quais são as bases legais
- Responder contatos, apresentar soluções e preparar propostas: procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido, ou legítimo interesse em atender solicitações, conforme o contexto.
- Prestar atendimento e acompanhar solicitações: execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando aplicáveis.
- Proteger o site e prevenir spam, fraudes e abusos: legítimo interesse, considerado o impacto sobre os direitos e as liberdades dos titulares.
- Cumprir exigências legais e exercer direitos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, conforme aplicável.
- Atividades que dependam de autorização: consentimento, solicitado de forma específica quando necessário, com possibilidade de revogação.
O envio de uma mensagem permite que a Ordem Pública responda à sua solicitação; ele não representa consentimento genérico para outras finalidades.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser acessados pela equipe autorizada da Ordem Pública e por fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança e envio de e-mail, na medida necessária a cada finalidade.
- Google reCAPTCHA: verifica interações e ajuda a proteger o site contra spam e envios automatizados.
- MeuCliente360: fornece a infraestrutura do chat, com registro de sessão, transmissão de mensagens, consulta do histórico e envio de arquivos.
- Google Fonts e jsDelivr: fornecem fontes e arquivos de interface carregados pelo site. Ao buscar esses recursos, seu navegador estabelece conexão com esses provedores, que podem receber o IP e informações técnicas da requisição.
- WhatsApp/Meta: ao iniciar atendimento pelo WhatsApp, seus dados também são tratados nesse ambiente, conforme as políticas do provedor.
- Autoridades e órgãos competentes: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou outra hipótese legal aplicável.
Você pode consultar as políticas do Google, do jsDelivr e do WhatsApp para conhecer os respectivos tratamentos.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies, armazenamento no navegador e mecanismos de verificação podem ser utilizados para viabilizar recursos técnicos, segurança e prevenção de abusos. O site carrega recursos de provedores externos, conforme descrito acima. O carregamento desses recursos pode transmitir informações técnicas mesmo sem o uso de cookies.
O chat utiliza o armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) para manter um identificador e associar as mensagens à sessão de atendimento. Esse armazenamento é distinto do histórico mantido pela plataforma de atendimento.
Você pode gerenciar cookies e dados de navegação nas configurações do navegador. O bloqueio de determinados recursos pode afetar o funcionamento do formulário, do chat ou da verificação de segurança. Caso sejam adotadas tecnologias não essenciais que dependam de consentimento, a autorização deverá ser solicitada antes de sua ativação.
7. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados de contato e atendimento são mantidos pelo período necessário para responder à solicitação, acompanhar negociações e cumprir eventual contrato. Registros também podem ser preservados pelo tempo exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
8. Segurança das informações
O acesso aos dados deve ser limitado a pessoas e fornecedores autorizados, conforme a necessidade do atendimento e da operação do site. Medidas técnicas e administrativas são utilizadas para reduzir riscos de acesso indevido, perda ou uso inadequado. Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos; se identificar uma situação relacionada à segurança de seus dados, entre em contato pelo canal indicado nesta Política.
9. Transferência internacional de dados
Os provedores de recursos externos e de comunicação podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade da Ordem Pública, devem ser observados os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
10. Seus direitos e como exercê-los
Conforme a LGPD e as condições aplicáveis a cada caso, você pode solicitar:
- Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável;
- Informações sobre compartilhamento, sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver.
Envie sua solicitação para suporte@ordempublica.com, preferencialmente com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Informe sua relação com a Ordem Pública e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Os pedidos serão avaliados e respondidos nos prazos legais aplicáveis, com esclarecimento de eventuais impedimentos à solicitação. O exercício desses direitos é gratuito. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Crianças e adolescentes
O site tem conteúdo voltado à apresentação de soluções tecnológicas e serviços para organizações e órgãos públicos e não solicita intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso um responsável identifique o envio desses dados, poderá entrar em contato para solicitar a avaliação e as providências cabíveis, observado o melhor interesse da criança ou do adolescente.
12. Links para outros ambientes
O site contém links para soluções, redes sociais e outros ambientes. Ao acessá-los, consulte as políticas de privacidade e os termos do ambiente de destino, inclusive quando o serviço for oferecido pela Ordem Pública.
13. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou nas exigências legais. A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.
14. Canal de privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela Ordem Pública, utilize o e-mail suporte@ordempublica.com ou o telefone +55 (18) 99640-1424.